A Secretaria de JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 175 do JurisprudĂȘncia em Teses, sobre o tema Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços – II. A equipe responsĂĄvel pelo produto destacou duas teses.
A primeira informa que, no regime de substituição tributĂĄria, as mercadorias dadas em bonificação e os descontos incondicionais integram a base de cĂĄlculo do ICMS.
O segundo entendimento reitera que incide ICMS sobre o valor total da operação (preço de venda à vista, acrescido do valor referente ao parcelamento), quando a venda a prazo for realizada sem a intermediação de instituição financeira.
Lançada em maio de 2014, JurisprudĂȘncia em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas especĂficos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurĂdico.
Cada edição reĂșne teses identificadas pela Secretaria de JurisprudĂȘncia após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuĂĄrio pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a pĂĄgina, clique em JurisprudĂȘncia > JurisprudĂȘncia em Teses, na barra superior do site.
Fonte: STJ